Alternativa correta: C – certo

1. Tema central da questão:

A questão aborda a adoção obrigatória do MoReq-Jus pelos sistemas informatizados de gestão de documentos e processos no Poder Judiciário. Esse tema é fundamental para quem estuda Normas Arquivísticas aplicadas à gestão documental eletrônica, pois envolve diretrizes de padronização e segurança.

2. Resumo teórico:

O MoReq-Jus (Model Requirements for the Management of Electronic Records for the Judiciary) é um conjunto de requisitos e recomendações técnicas para a gestão de documentos digitais no Judiciário brasileiro. Publicado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na Resolução nº 91/2009, ele estabelece padrões mínimos que devem ser adotados por sistemas que gerenciam processos e documentos judiciais e administrativos.

Esses requisitos garantem autenticidade, integridade, confiabilidade, preservação e acesso aos documentos digitais, pilares essenciais da arquivologia.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está correta porque, conforme a Resolução CNJ nº 91/2009, todos os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos, utilizados no âmbito do Poder Judiciário, devem ser compatíveis com os requisitos do MoReq-Jus. A norma visa a uniformizar procedimentos, garantir segurança e facilitar a interoperabilidade entre sistemas judiciais.

Assim, qualquer órgão do Judiciário que utilize sistemas para processos ou documentos eletrônicos precisa observar essas diretrizes, sob risco de descumprir normas nacionais.

4. Estratégias de interpretação:

Ao ler o enunciado, destaque palavras-chave como “deverão aderir” e relacione com verbos de obrigação presentes em normas. Fique atento: quando a legislação usa “deverá”, normalmente trata-se de uma exigência, não de uma sugestão.

Lembre-se de buscar referência direta em normas oficiais, como as Resoluções do CNJ, sempre que a questão mencionar padrões técnicos para o Judiciário.

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Resolução Nº 522 de 18/09/2023 - Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus)

Art. 2º Os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, ainda que segmentados em aplicações, módulos e microsserviços, deverão aderir aos requisitos do MoReq-Jus.

Art. 2º Os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, ainda que segmentados em aplicações, módulos e microsserviços, deverão aderir aos requisitos do MoReq-Jus, com o objetivo de assegurar a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade, o não repúdio, a conformidade e a preservação de processos e documentos do Poder Judiciário.

QUESTÃO PARA NÃO ZERAR

O MoReq-Jus é o manual obrigatório que define o que e como os sistemas do Judiciário devem funcionar para garantir a boa gestão dos processos e documentos digitais.

Sabemos que o STF é uma exceção, porém, a questão não fez nenhuma menção. Creio que caiba recurso.