Vamos analisar a questão proposta com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma legislação fundamental para a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. A questão exige que identifiquemos a alternativa INCORRETA sobre os direitos assegurados pelo ECA.

Alternativa correta (INCORRETA): B - "Os hospitais e demais estabelecimentos públicos de atenção à saúde de gestantes não são obrigados a proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais."

Justificativa: Essa afirmação está incorreta. De acordo com o ECA, os hospitais e os serviços de saúde têm a obrigação de realizar exames que visem ao diagnóstico precoce de doenças no recém-nascido e de fornecer orientação adequada aos pais. Essa responsabilidade é essencial para a detecção precoce de doenças metabólicas e outras condições que podem ser tratadas eficazmente se identificadas a tempo.

Análise das alternativas corretas:

A - O poder público, as instituições e os empregadores devem propiciar condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães em medida privativa de liberdade. Correta! O ECA garante que todos os bebês tenham acesso ao aleitamento materno, promovendo a saúde e o bem-estar dos recém-nascidos, independentemente da situação de suas mães.

C - É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Correta! O ECA e as políticas de saúde pública enfatizam a importância de manter a vacinação em dia para proteger as crianças de doenças evitáveis.

D - É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Correta! O ECA reforça o direito ao acesso integral à saúde, destacando o dever do SUS de garantir atendimento igualitário e universal.

Estrategia para resolução:

Para questões sobre o ECA, é importante lembrar que essa lei visa sempre a proteção integral da criança e do adolescente, o que inclui garantir seus direitos à saúde, educação e proteção social. Ao analisar as alternativas, busque identificar aquelas que negam ou restringem esses direitos, pois são propensas a serem incorretas.

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Os hospitais e demais estabelecimentos públicos de atenção à saúde de gestantes não são obrigados a proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

eles são sim obrigados! é um direito !

Gatarito: B

A) Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

B) Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;

C) Art. 14, § 1o  É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

D) Art. 11. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.