Com base na Lei nº 8.742/93, na Assistência Social, NÃO é c...

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Ano: 2018 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Assistente Social - SEMUDES |

Q1796896 Serviço Social

Com base na Lei nº 8.742/93, na Assistência Social, NÃO é competência do Município:

Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22 da referida Lei, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.

Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

Apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local.

Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

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Com base na Lei nº 8.742/93, na Assistência Social, NÃO é c...

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