Alternativa correta: C - Certo

Tema central da questão: O enunciado trata da digitalização de documentos judiciais e administrativos, especialmente sobre a possibilidade de haver digitalização parcial de processos no Poder Judiciário, resultando em tramitação híbrida (parte física, parte digital).

Resumo teórico: No contexto dos órgãos públicos brasileiros, principalmente no Poder Judiciário, a digitalização dos processos é regulada por normas como a Resolução CNJ nº 324/2020 (Política de Gestão Documental) e a Resolução CNJ nº 385/2021 (digitalização de documentos). Essas normas reconhecem que nem sempre é viável ou necessário digitalizar todos os documentos de um processo de uma só vez. Assim, admite-se a existência de processos em formato híbrido — parte física e parte digital — especialmente durante períodos de transição tecnológica e adaptação dos sistemas.

Exemplo prático: Um processo administrativo inicia-se em papel, mas, devido à necessidade de tramitação mais ágil, parte de seus autos é digitalizada e passa a tramitar eletronicamente, enquanto outros documentos permanecem no suporte físico.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa afirma que é admitida a digitalização parcial dos processos, permitindo a tramitação híbrida. Esse entendimento está de acordo com as normas do CNJ, que possibilitam a migração gradual para o processo digital, resguardando a autenticidade, integridade e confiabilidade dos documentos digitalizados (CNJ 385/2021, art. 7°).

Atenção: A tramitação híbrida deve garantir que não haja perda de informações e que os dois suportes (físico e digital) sejam gerenciados adequadamente até a completa migração.

Estratégias para interpretação: Fique atento a expressões como “admite-se” e “parcial”. Muitas vezes, o erro está em afirmar que apenas a digitalização total é permitida, o que não é verdade no contexto atual das normas arquivísticas judiciais.

Resumo final: A alternativa está correta porque reflete a realidade e as normas vigentes, que permitem a digitalização parcial para continuidade do processo em formato híbrido.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: Certo

Gabarito: Certo

Resolução Nº 469 de 31/08/2022 do CNJ: Seção III, Da Digitalização Parcial:

Art. 12. É admitida a digitalização parcial de processos administrativos e judiciais para continuidade de tramitação em formato híbrido, atendidas as seguintes condições:

I – digitalização de todas as peças processuais essenciais ao andamento do processo em meio digital, prevenindo a necessidade de carga dos autos físicos para a tramitação regular;

II – disponibilização do processo físico originário para consulta às partes e aos interessados na unidade processante;

III – observância, para a parte física, da temporalidade e a destinação da parte digital, sendo vedadas sua seleção e eliminação antecipadas.

Parágrafo único. Admite-se a digitalização das peças essenciais e do título executivo para instaurar, em meio eletrônico, as fases de liquidação e cumprimento de sentença.