Julgue o item que se segue, relativo à tipologia e à diversi...

Para resolver esta questão, é preciso compreender o tema central que aborda a gestão de documentos no Poder Judiciário, mais especificamente em relação ao cumprimento dos requisitos do MoReq-Jus. Este tema é crucial, pois envolve a organização e a padronização dos documentos judiciais, essenciais para a eficiência administrativa e a preservação da memória institucional.

O conceito essencial aqui é o MoReq-Jus, que é uma adaptação do modelo europeu MoReq (Model Requirements for Electronic Records Management), voltado para atender às necessidades do Poder Judiciário brasileiro em termos de gestão de documentos eletrônicos. Este modelo estabelece requisitos funcionais e não funcionais para os sistemas de gestão de documentos, assegurando a integridade, autenticidade e acessibilidade dos registros.

Ao analisar a questão, a afirmação é de que o prazo máximo para que os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário se adequem ao MoReq-Jus quanto aos requisitos não funcionais é de quatro anos. Contudo, o gabarito aponta como errado (E).

Justificativa: A legislação e normativas específicas destacam que o prazo para adequação aos requisitos do MoReq-Jus não é necessariamente de quatro anos. Esse prazo pode variar dependendo de atualizações normativas específicas ou decisões dos órgãos competentes, o que indica que a afirmação no enunciado está incorreta.

Em questões de 'Certo' ou 'Errado', é fundamental verificar se o tempo ou prazo mencionado está devidamente respaldado por normas oficiais ou se há margem para interpretações variadas, como neste caso.

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O MoReq-Jus (Model Requirements for the Management of Electronic Records for the Justice System) é um modelo de requisitos para sistemas de gestão arquivística de documentos eletrônicos (SIGADs), específico para o Poder Judiciário brasileiro.

Foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base em padrões internacionais como o MoReq2 europeu, o e-ARQ Brasil, e normas ISO, adaptando-os à realidade jurídica e processual brasileira.

São os requisitos que definem como o sistema deve se comportar — não o que ele faz, mas como ele faz.

Incluem:

• Segurança da informação
• Interoperabilidade
• Escalabilidade
• Usabilidade
• Preservação digital
• Auditoria e rastreabilidade
• Conformidade com padrões legais e técnicos

O prazo está definido em resoluções e orientações do CNJ. O objetivo é permitir tempo suficiente para adaptação gradual dos sistemas já em uso, sem interromper o funcionamento do Judiciário, mas garantindo a conformidade com os padrões arquivísticos e tecnológicos exigidos pelo MoReq-Jus.

PMAL/2025

SERTÃO!!!!