Alternativa correta: E - errado

Tema central: trata-se da exigência de adequação de sistemas informatizados do Poder Judiciário ao MoReq‑Jus — especificação de requisitos para gestão de processos e documentos eletrônicos — e, em particular, do prazo máximo para essa adaptação quanto aos requisitos não funcionais (ex.: segurança, desempenho, disponibilidade, interoperabilidade).

Resumo teórico: o MoReq‑Jus é um modelo de requisitos que orienta a implantação de sistemas de gestão documental no Judiciário. Ele diferencia requisitos funcionais (o que o sistema deve fazer) e não funcionais (como o sistema deve se comportar). Normas e atos do CNJ podem definir obrigatoriedade e cronogramas, mas o MoReq‑Jus em si é referência técnica. Requisitos não funcionais envolvem arquitetura, segurança e desempenho e costumam exigir avaliação técnica e testes específicos para comprovação.

Por que a alternativa é Errado? Não existe, no texto-base do MoReq‑Jus nem em norma universal do CNJ, um prazo ‹máximo de quatro anos› fixo e aplicável automaticamente a todos os sistemas do Poder Judiciário para adequarem-se aos requisitos não funcionais. Prazos e obrigações dependem de atos normativos específicos (resoluções, portarias ou políticas internas) que estabeleçam cronogramas, e muitas vezes exigem avaliação técnica e implantação gradual — não um único prazo geral de 4 anos.

Análise da alternativa incorreta (Certo): marcá‑la como certa seria aceitar a afirmação absoluta sobre prazo. Em questões de normas arquivísticas, números e prazos absolutos devem ser confirmados em legislação/atos concretos. Se o enunciado não cita a norma que fixa esse prazo, ou se tal norma não existe, a assertiva é falsa.

Dica de interpretação: procure na prova referências explícitas a atos normativos (nº da resolução/portaria). Questões que apresentam prazos absolutos costumam ser pegadinhas — valide se há norma que realmente determina esse prazo. Diferencie sempre requisitos funcionais x não funcionais e saiba que adoção do MoReq‑Jus normalmente requer planejamento técnico e normativo específico.

Fontes úteis: consulte o próprio documento MoReq‑Jus, atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre modernização e gestão documental e normas internacionais (ex.: ISO 15489 sobre gestão de documentos; ISO/IEC 27001 sobre segurança da informação) para fundamentar respostas em provas.

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O MoReq-Jus (Model Requirements for the Management of Electronic Records for the Justice System) é um modelo de requisitos para sistemas de gestão arquivística de documentos eletrônicos (SIGADs), específico para o Poder Judiciário brasileiro.

Foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base em padrões internacionais como o MoReq2 europeu, o e-ARQ Brasil, e normas ISO, adaptando-os à realidade jurídica e processual brasileira.

São os requisitos que definem como o sistema deve se comportar — não o que ele faz, mas como ele faz.

Incluem:

• Segurança da informação
• Interoperabilidade
• Escalabilidade
• Usabilidade
• Preservação digital
• Auditoria e rastreabilidade
• Conformidade com padrões legais e técnicos

O prazo está definido em resoluções e orientações do CNJ. O objetivo é permitir tempo suficiente para adaptação gradual dos sistemas já em uso, sem interromper o funcionamento do Judiciário, mas garantindo a conformidade com os padrões arquivísticos e tecnológicos exigidos pelo MoReq-Jus.

PMAL/2025

SERTÃO!!!!

ERRADO

Resolução Nº 522 de 18/09/2023

Art. 6º A adequação ao MoReq-Jus pelos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos em utilização nos órgãos do Poder Judiciário deverá ser efetuada em:

I – até 1 (um) ano, quanto ao recebimento, armazenamento e envio de 100% (cem por cento) dos metadados;

II – em até 2 (dois) anos, quanto aos requisitos funcionais; e

III – em até 3 (três) anos, quanto aos requisitos não funcionais.

QUANRTO AOS REQUISITOS NÃO FUNCIONAIS PÉ DE TRÊS ANOS