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Q2669171 Legislação Estadual

De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), em relação às práticas corporais, a Educação Física necessita considerar os princípios educativos expressos nas Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis.


Quais são esses princípios?

Alternativas

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Interpretação do Enunciado:

Esta questão aborda os princípios educativos definidos pelas Diretrizes Curriculares Municipais de Florianópolis (2016) para a Educação Física, especialmente quanto à valorização das práticas corporais e sua articulação com os demais componentes curriculares.

Legislação Aplicável:

A resposta encontra amparo na Lei nº 9.394/1996 (LDB), que em seu Art. 26 estabelece: "Os currículos (...) devem ter base nacional comum (...) complementada (...) por parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos."
A Constituição Federal, art. 210, também destaca o respeito aos valores culturais locais e globais no âmbito educacional.

Tema Central:

A Educação Física escolar deve garantir não só a aprendizagem, mas também o direito à cultura corporal, considerando a realidade dos alunos e proporcionando acesso a conhecimentos das culturas local e global.

Exemplo Prático:

Em uma escola da rede, a professora propõe aulas com danças típicas da região, esportes tradicionais e jogos globais. Assim, valoriza práticas locais e garante direito ao acesso a práticas culturais universais, promovendo aprendizado inclusivo.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

A alternativa E acerta ao afirmar que a aprendizagem é o foco principal das ações educativas, associada à valorização da cultura local e ao direito ao acesso à cultura global, conforme prevêem as legislações citadas e defendem autores como Libâneo e Saviani.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

  • A – Interdisciplinaridade e transversalidade são importantes na Educação, mas não são definidos como princípios centrais das Diretrizes Municipais nesse contexto.
  • B – A competição como ensino e recreação como aprendizagem não traduzem princípios das diretrizes, podendo até contradizê-las.
  • C – Conhecimento corporal é fundamental, mas sozinho não resume os princípios expostos na legislação local.
  • D – Intervenção conjunta e interdisciplinaridade são metodologias ou estratégias, não princípios centrais das diretrizes.

Pegadinhas:

Cuidado com termos amplos ("interdisciplinaridade", "função social"): são relevantes, mas não configuram os pilares específicos exigidos pelas diretrizes curriculares municipais.

Conclusão:

A alternativa E é a correta, por alinhar-se com princípios educacionais previstos na legislação federal e municipal e reconhecidos pela doutrina.

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