Home Concursos Públicos Questões Q852674 Sobre prescrição e decadência no direito do trabalho, consi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q852674 Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego , Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2016 - HCPA - Advogado I (Trabalhista) | Q852674 Direito do Trabalho Sobre prescrição e decadência no direito do trabalho, considerando a jurisprudência atualizada do TST, assinale a afirmação correta. Alternativas A Nas ações de equiparação salarial, a prescrição é total, fulminando quaisquer pretensões a diferenças remuneratórias caso ultrapasse o quinquênio posterior à origem da lesão. B Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial. C Nas ações em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho, o prazo prescricional começa a fluir a partir da extinção do primeiro contrato de trabalho firmado. D Por força de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a partir de 13 de novembro de 2014, a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço passou a ser quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato, independentemente do período em que ocorreu a lesão ou a sua ciência. E O prazo decadencial de trinta dias para propositura do inquérito judicial de apuração da falta grave, previsto na CLT, não foi recepcionado pela atual Constituição Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro