A Clínica Ampliada é um dos dispositivos presentes na Políti...

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Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Educação Física |

Q3980911 Direito Sanitário

A Clínica Ampliada é um dos dispositivos presentes na Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS, sendo fortalecida por documentos técnicos do Ministério da Saúde voltados à qualificação do cuidado, como o Apoio Matricial e o Projeto Terapêutico Singular (PTS).

Sobre o marco normativo e documental que fundamenta a Clínica Ampliada no SUS, assinale a alternativa CORRETA.

A Clínica Ampliada é descrita na Lei nº 8.080/1990 que detalha seus instrumentos e estabelece sua aplicação obrigatória em todos os serviços de saúde.

A Clínica Ampliada foi instituída formalmente pela Portaria nº 1.820/2009 que trata exclusivamente da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.

A Clínica Ampliada integra a Política Nacional de Humanização e suas diretrizes estão sistematizadas em documentos do Ministério da Saúde, como a publicação “Clínica Ampliada, Equipe de Referência e Apoio Matricial”, que orienta o uso de dispositivos, como o Apoio Matricial e o PTS.

A legislação federal determina que a Clínica Ampliada substitua integralmente protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas já existentes.

A regulamentação da Clínica Ampliada é de responsabilidade exclusiva dos municípios, sem documentos ou diretrizes federais que a orientem.

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