O mais importante dos benefícios assistenciais concedidos no...

Alternativa Correta: B

A questão trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil. Esse benefício garante um salário mínimo mensal para pessoas idosas ou com deficiência que comprovem não ter condições de se sustentar ou de serem sustentadas por suas famílias, conforme o Art. 203, inciso V da Constituição Federal e o Art. 20 da LOAS (Lei nº 8.742/1993).

Relevância do Tema: Compreender o BPC é essencial para profissionais de Serviço Social, pois trata de direitos fundamentais de assistência social, especialmente para grupos vulneráveis. O conhecimento sobre quem pode ser beneficiário e as condições para recebimento é crucial para a atuação na área.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque o BPC é acessível não apenas aos brasileiros, mas também aos estrangeiros naturalizados e domiciliados no Brasil, desde que esses indivíduos estejam em situação de vulnerabilidade e não sejam amparados por sistemas previdenciários de seus países de origem. Isso está de acordo com os princípios de universalidade e equidade da assistência social.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A definição de família, segundo a LOAS, considera apenas as pessoas que vivem sob o mesmo teto, com laços consanguíneos ou de afinidade, havendo responsabilidade econômica mútua. A definição dada na alternativa A é imprecisa, pois não menciona o critério de coabitação.

C - A afirmação de que o pagamento do BPC é suspenso durante internações é incorreta. O BPC não é suspenso em caso de internação hospitalar ou em instituições de longa permanência, uma vez que o benefício é um direito individual e não está condicionado à moradia ou à situação de saúde do beneficiário.

D - Não há limitação quanto à quantidade de membros de uma família que podem receber o BPC. Cada membro deve ser avaliado individualmente quanto aos critérios de elegibilidade, e se mais de um membro da mesma família atender aos requisitos, todos podem recebê-lo simultaneamente.

Para resolver questões como esta, é importante prestar atenção às palavras-chave e aos conceitos definidos em leis e normas específicas, evitando interpretações pessoais sem base legal. Estude o texto da LOAS e da Constituição para ter clareza sobre os direitos e condições do BPC.

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a) família para cálculo da renda per capita: conjunto de pessoas composto pelo requerente, o cônjuge, o companheiro, a companheira, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto;

b) GABARITO

c) condição de acolhimento em instituições de longa permanência, como abrigo, hospital ou instituição congênere não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada. 

d) O Benefício de Prestação Continuada será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos neste Regulamento. 

Fonte: Decreto 6.214

O bpc é concedido ao brasileiro nato ou naturalizado, e em regra, os beneficiarios não podem receber nenhum beneficio da previdencia social, salvo: pensão indenizatoria e assistencia medica.

CESPE sendo CESPE !!!!!