Segundo o previsto no Código Tributário Nacional, no caso d...

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Q852659

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2016 - HCPA - Advogado I (Trabalhista) |

Q852659 Direito Tributário

Segundo o previsto no Código Tributário Nacional, no caso de sonegação de contribuição à seguridade social que tenha sido descoberta pela fiscalização, o prazo para o respectivo lançamento do crédito é de

prescrição e terá como termo inicial a data da ocorrência do fato gerador.

decadência e terá como termo inicial a data da ocorrência do fato gerador.

prescrição e terá como termo inicial o primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

decadência e terá como termo inicial o primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

prescrição e terá como termo inicial o primeiro dia do exercício seguinte à data da ocorrência do fato gerador.

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Segundo o previsto no Código Tributário Nacional, no caso d...

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