Comentário da questão:

1. Interpretação e legislação aplicável

A questão aborda as diretrizes da Estratégia Saúde da Família (ESF) no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS). Toda a atuação das equipes da ESF segue princípios e diretrizes previstos principalmente pela Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e normas do Ministério da Saúde.

2. Tema central

O foco está em identificar qual diretriz não integra formalmente as diretrizes da APS adotadas pela ESF. Para responder, o candidato precisa conhecer os princípios que regem a atenção básica, como: regionalização, população adscrita, cuidado centrado na pessoa e participação comunitária.

3. Resposta e fundamentação

Alternativa correta: B) Universalidade.

A universalidade é um princípio do SUS (art. 196 da CF e art. 7º, I da Lei 8.080/1990), aplicável a todo o sistema. Porém, a diretriz operacional da ESF se refere diretamente a ações como atenção à população adscrita, regionalização, e participação comunitária, que são específicas para a APS.

Exemplo prático: Uma equipe apoia prioritariamente uma comunidade definida geograficamente, realizando cadastro, visitas domiciliares e ações segundo as necessidades desse público – é a diretriz de população adscrita em ação.

4. Justificativa das alternativas

A) Regionalização e hierarquização: Diretriz da APS: organiza o atendimento por regiões e níveis de complexidade.

C) População adscrita: Fundamento operacional da ESF: as equipes cuidam de um grupo definido de pessoas.

D) Cuidado centrado na pessoa: A APS prevê o atendimento considerando a integralidade e as características do indivíduo.

E) Participação da comunidade: Ação essencial, pois estimula o controle social na saúde pública.

Universalidade é princípio geral do SUS e não diretriz técnica específica da APS/ESF.

5. Dica de prova e pegadinhas

Pegadinha: Atenção para termos amplos! O fato de algo ser princípio do SUS não significa ser diretriz técnica ou operacional da Atenção Primária.

Legislação aplicada:
Constituição Federal, art. 196 e Lei 8.080/90, art. 7º

Jurisprudência: STF, RE 855178 – direito à saúde é universal, mas isso não define as diretrizes técnicas da APS.

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