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Q852650
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2016 - HCPA - Advogado I (Trabalhista) |
Q852650 Direito Constitucional
Qual o quórum exigido para aprovação de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal?
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