Compete ao Sub-Procurador-Geral de Justiça em Assuntos Insti...

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• Em caso de falta ou impedimento do Procurador-Geral de Justiça, serão sucessivamente chamados ao exercício da função, o Subprocurador-Geral de...
• A Lei Orgânica Estadual pertinente, prevê que a decisão de processo disciplinar contra Membro do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para...