O Código de Trânsito Brasileiro estabelece normas gerais de...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4038217 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece normas gerais de circulação e conduta que devem ser estritamente seguidas por todos os condutores. Com base nessas regras, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, art. 29, VII: "os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, observadas as seguintes disposições:". No enunciado, a alternativa C é a única que se ajusta a essa prerrogativa legal; as demais contrariam regras expressas do CTB sobre circulação, ultrapassagem e trânsito sobre calçadas.

Tema central: Normas gerais de circulação e conduta
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque contraria a regra geral do Código de Trânsito Brasileiro, art. 29, I: "a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas;". A alternativa afirma exatamente o oposto ao dizer que a circulação se faz pelo lado esquerdo e ainda elimina a exigência de sinalização para exceções.
B
Errada
Incorreta porque inverte a regra legal de ultrapassagem. O Código de Trânsito Brasileiro, art. 29, IX, dispõe: "a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda;". Portanto, pela direita não é a regra geral.
C
Certa
A alternativa C está correta porque descreve a prerrogativa conferida pelo art. 29, VII, do CTB aos veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados nos termos legais.
D
Errada
Incorreta porque transforma exceção legal em autorização ampla. O Código de Trânsito Brasileiro, art. 29, V, estabelece: "o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento;". Logo, não existe permissão livre para trafegar sobre calçadas e passeios para encurtar caminho.
Pegadinha da questão
A banca explorou inversões da literalidade do art. 29 do CTB: lado esquerdo em vez de lado direito, ultrapassagem pela direita em vez de pela esquerda e uso livre de calçadas em vez de hipótese excepcional. Na alternativa C, a redação é simplificada, mas permanece compatível com o núcleo da norma.
Dica para questões semelhantes
  • No art. 29 do CTB, verifique se a alternativa trocou regra por exceção; foi isso que ocorreu nas alternativas A, B e D.
  • Memorize as regras-base: circulação pela direita e ultrapassagem pela esquerda, salvo exceções legais expressas.
  • Quando aparecer veículo de urgência, confira se a alternativa respeita as condições legais do art. 29, VII, e não trata a prerrogativa como absoluta.
  • Calçada e passeio não são via de circulação comum de veículos; o CTB só admite trânsito nesses locais para entrada ou saída de imóveis ou áreas especiais de estacionamento.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Artigo 29, inciso VII, do CTB:

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo