Leia os itens a seguir: I – São fases do PAD, nessa ordem: ...

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Q3663321 Direito Administrativo

Leia os itens a seguir:


I – São fases do PAD, nessa ordem: a instauração, o inquérito administrativo e o julgamento.

II – O julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo.

III – O presidente da comissão deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

IV – O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.


A respeito do Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa que apresenta todos os itens verdadeiros.

Alternativas