Tendo em vista a fiscalização de estabelecimentos comerciais...

Nas obras de construção civil, é obrigatória a drenagem permanente de coleções líquidas originárias ou da chuva, de forma a evitar proliferação de mosquitos.

Nas peixarias, é proibido preparo ou fabricação de conservas de peixe. Nos supermercados e congêneres, é proibida a venda de aves e outros animais vivos.

Os estabelecimentos que estocam ou comercializam pneumáticos ou qualquer outro material que possibilite o acúmulo de água deverão mantê-los em local coberto e livre de acúmulo de líquidos, como forma de evitar a proliferação de mosquitos.

Todas as pessoas que manipulam alimentos devem ser encaminhadas a exame médico periódico em intervalo máximo de três meses, inclusive os seus parentes mais próximos. O fiscal deverá exigir que tais exames estejam afixados na entrada dos estabelecimentos.