Gabarito: B

Análise das Alternativas:

• A) INCORRETA. O infinitivo impessoal em textos normativos expressa deveres e atribuições genéricas, e não ações no tempo pretérito (já realizadas).

• B) CORRETA. A repetição do verbo no infinitivo no início de cada inciso (prestar, administrar, adotar, prover) configura o paralelismo sintático. Essa estrutura organiza e padroniza o texto, reforçando o caráter normativo/prescritivo da enumeração de competências.

• C) INCORRETA. Textos legais que definem competências estabelecem obrigações institucionais, e não meras "recomendações" facultativas.

• D) INCORRETA. Os incisos estão totalmente vinculados ao enunciado principal ("À Secretaria da Segurança Pública compete:"), completando o seu sentido.

• E) INCORRETA. Não há relação temporal/cronológica (passo 1, passo 2) entre as atribuições. Trata-se de um rol simultâneo de funções.

  Dica FGV para concursos: Em textos jurídicos/normativos, a enumeração de incisos por meio de verbos no infinitivo visa garantir o paralelismo sintático, a clareza e a padronização das atribuições do órgão.

Questão fofa

FGV sendo FGV

No texto, a sequência de verbos no infinitivo (“prestar”, “administrar”, “adotar” e “prover”) contribui para:

Primeira coisa: Qual é a natureza do valor do infinitivo? Naturalmente, expressa ele ação pura, sem indicação de tempo ou de modo. E, é justamente essa condição de "estado puro" (sem flexões/desinências que remeta a alguém ou a algum tempo) que permite atribuir, ao verbo (no infinitivo), diferentes valores aspectuais:

Cita-se alguns deles:

• Infinitivo atemporal: que se aplica em qualquer momento.
• Infinitivo histórico: usado para narrar o passado; não confunda com o presente histórico, que se destina a atribuir efeito de atualidade a eventos passados.
• Infinitivo nominal: na qual o verbo assume função de nome/substantivo.

Dessa forma, qual é a função do uso do infinitivo no texto? Tal função consiste na imposição de que se cumpra ordens (ou similares) independentemente de quando se rebeba. Lembre-se do clássico aviso:

• "Proibido pisar na grama"
• "É proibido entrar..."

É justamente esse valor, de cumprimento (ordem), que expressam os verbos no infinitivo presentes no texto.

Assim, podemos analisar as alternativas:

A) apresentar ações? Errado. Função essa do verbos flexionados no passado, neste caso, por se tratar de uma ação já realizada, no pretérito prefeito. Ou seja, isso é função do Pretérito, não do Infinitivo.

B) "organizar em paralelo as ações" é a isso que se atribui a menção "a sequencia de verbos" no enunciado. Daí decorre o entendimento de que "organizar em paralelo" é o mesmo que "organizar um verbo ao lado de outro", originando uma "sequência de verbos". E qual seria tal finalidade dessa organização em paralelo? Reforçar o caráter normativo da enumeração, ou, de forma clara, reforçar a atribuição normativa, independentemente de tempo, modo, etc.

C) Extrapolação...

D) desvinculados de declaração inicial? Não há essa ideia de desvinculamento (isso é enrolação). O texto é claro: "À Secretária da Seg. Púb. compete I. prestar suporte..., II. administrar as atividades..., III. adotar a ...", então como que tais verbos no infinitivo estão desvinculados de alguma declaração inicial, se a declaração inicial é sobre a quem se destina tais obrigações? Alternativa portanto incorreta.

E) ordenar cronologicamente? Errado também. A função de ordenação cronológica se dá pelo uso de elementos, termos, operadores enumerativos, tais como: primeiro, depois, logo após, por fim, etc.