O tema central da questão aborda a guarda compartilhada no Brasil, que é um conceito relativamente recente no direito de família, implementado há cerca de 15 anos. A guarda compartilhada é relevante porque promove uma divisão mais equitativa das responsabilidades parentais após a dissolução da união conjugal. Compreender como ela funciona no âmbito sociojurídico é essencial para estudantes de serviço social e direito.

Baseando-se na análise de Montaño (2016), a guarda compartilhada visa garantir a igualdade parental e de gênero. Isso significa que ambos os pais têm direitos e deveres iguais em relação aos filhos, independentemente do gênero. A Lei nº 13.058/2014, que alterou o Código Civil, reforça essa ideia ao promover a guarda compartilhada como regra na ausência de acordo entre os pais, sempre que ambos estiverem aptos a exercer o poder familiar.

Alternativa Correta: A – Igualdade parental e de gênero

A alternativa A é a correta porque a guarda compartilhada tem como objetivo principal equilibrar a participação de ambos os pais na vida dos filhos, promovendo a igualdade de gênero ao garantir que tanto o pai quanto a mãe sejam igualmente responsáveis e participativos no cuidado e na educação dos filhos.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Equidade na divisão dos gastos com os filhos: Embora a guarda compartilhada possa influenciar na divisão dos gastos, ela não garante essa equidade financeira por si só, pois questões financeiras são tratadas separadamente, por exemplo, por meio de pensão alimentícia.

C - Litígio conjugal: A guarda compartilhada busca exatamente o contrário: minimizar litígios entre os pais ao promover a cooperação e o envolvimento igualitário.

D - Partilha no cuidado dos filhos: Embora a guarda compartilhada envolva a partilha no cuidado, o foco principal é a igualdade parental e de gênero, não apenas a divisão das tarefas.

E - Desequilíbrio do poder familiar: Esta alternativa é incorreta porque a guarda compartilhada visa eliminar o desequilíbrio, assegurando que ambos os pais tenham direitos e responsabilidades iguais.

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A

Discordo do gabarito.

A guarda compartilhada, em sua essência, busca promover a divisão das responsabilidades e do tempo de convívio com os filhos entre ambos os pais, mesmo após a separação. O foco principal é assegurar que a criança continue a ter referência e convívio saudável com ambos os genitores, participando ativamente de sua vida. A partilha do cuidado abrange decisões sobre educação, saúde, lazer e outras questões importantes para o desenvolvimento infantil.

igualdade de gênero?

aff... espera-se que essa indicação de obra/autor tenha explicito em edital, caso contrário essa questão cai por terra.

Gab. A

O principal argumento para associar a guarda compartilhada à igualdade de gênero é que ela busca romper com os papéis tradicionais e estereotipados de gênero impostos pela sociedade.

Por que igualdade de gênero?

A perspectiva que defende a guarda compartilhada como um avanço para a igualdade de gênero argumenta que:

* Combate o estereótipo da mulher como única cuidadora: O modelo de guarda unilateral, que historicamente favorecia a mãe, reforçava a ideia de que o cuidado com os filhos é uma responsabilidade exclusiva dela. A guarda compartilhada legalmente distribui essa responsabilidade entre ambos os pais, libertando a mulher do encargo integral e, teoricamente, permitindo que ela dedique tempo a sua carreira e vida pessoal.

* Promove a paternidade ativa: Ao tornar a guarda compartilhada a regra, a lei exige que o pai participe ativamente da rotina, educação e bem-estar dos filhos, indo além do papel de provedor financeiro. Isso legitima e incentiva o papel do pai como cuidador, essencial para uma divisão de trabalho mais equitativa na família.

* Equilibra os direitos e deveres parentais: A guarda compartilhada garante que ambos os pais tenham o direito de tomar decisões importantes sobre a vida dos filhos, como educação e saúde, e de participar de seu dia a dia. Isso promove uma parceria mais equilibrada e colaborativa, ideal para a formação das crianças e para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa em termos de gênero.