Flávio trabalha na área sociojurídica e recebeu a incumbênci...

Alternativa correta: D - fato ocorrido com ou testemunhado pela criança ou adolescente.

A questão central aborda o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, com base na Lei nº 13.431/2017. Esta legislação é essencial para profissionais da área sociojurídica, pois estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes, promovendo um atendimento que resguarda seus direitos e evita a revitimização.

A questão quer saber qual é o ponto de partida do fluxo estabelecido por essa lei. O ponto inicial, conforme a Lei nº 13.431/2017, é o fato ocorrido com ou testemunhado pela criança ou adolescente. Este evento é o que desencadeia todo o processo de proteção e atendimento.

Vamos analisar as alternativas:

A - convocação dos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente: Embora a participação dos responsáveis seja importante no processo de proteção, o fluxo não se inicia com essa convocação. O envolvimento dos pais ou responsáveis ocorre em etapas posteriores, após o fato ter sido identificado.

B - despacho do juiz para formar o processo: Este é um passo importante no processo judicial, mas ocorre após a identificação do fato. O sistema de proteção busca, primeiramente, identificar e entender o evento de violência para, em seguida, tomar as medidas judiciais adequadas.

C - escuta da criança ou adolescente: A escuta é uma etapa fundamental para compreender o contexto e os detalhes do caso, mas não é o início do fluxo. A escuta especializada é realizada após o fato ser identificado.

E - reunião da equipe multidisciplinar: Embora a ação de uma equipe multidisciplinar seja crucial para oferecer um suporte integral à criança ou adolescente, essa reunião é uma etapa subsequente à identificação do fato. A intervenção da equipe ocorre para coordenar o atendimento e definir as estratégias de proteção.

Para interpretar bem questões como essa, é importante identificar o ponto de partida do processo abordado na legislação e entender os papéis de cada etapa mencionada. No contexto da Lei nº 13.431/2017, tudo começa com o evento de violência, que desencadeia as ações subsequentes.

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