Flávio trabalha na área sociojurídica e recebeu a incumbência de
ficar à frente do atendimento a uma criança vítima de violência.
A fim de realizar um bom trabalho, Fábio estuda documentos e
legislações referentes ao sistema de garantia de direitos da
criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Ao
fazer isso, ele compreende que o fluxo geral da Lei nº
13.431/2017 tem início com o(a):

Question

Flávio trabalha na área sociojurídica e recebeu a incumbência de
ficar à frente do atendimento a uma criança vítima de violência.
A fim de realizar um bom trabalho, Fábio estuda documentos e
legislações referentes ao sistema de garantia de direitos da
criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Ao
fazer isso, ele compreende que o fluxo geral da Lei nº
13.431/2017 tem início com o(a):  Alternativa A: convocação dos pais ou responsáveis pela criança ou
adolescente; Ou Alternativa B: despacho do juiz para formar o processo; Ou Alternativa C: escuta da criança ou adolescente;  Ou Alternativa D: fato ocorrido com ou testemunhado pela criança ou
adolescente; Ou Alternativa E: reunião da equipe multidisciplinar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] fato ocorrido com ou testemunhado pela criança ou
adolescente; Gabarito: DFundamento decisivo: A decisão dependia de identificar, no enunciado, qual é o marco inaugural do fluxo geral previsto na Lei nº 13.431/2017: o fato ocorrido com ou testemunhado pela criança ou adolescente.Tema central: Marco inicial do fluxo legalAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A convocação dos pais ou responsáveis é providência posterior e eventual. Ela não gera o fluxo; depende de já existir a situação de violência que acionou o sistema.BErradaIncorreta. O despacho do juiz para formar processo é ato jurisdicional posterior. Além disso, o fluxo geral da lei não começa necessariamente no Judiciário, porque a atuação prevista é mais ampla que a processual.CErradaIncorreta. A escuta da criança ou do adolescente é etapa de atendimento/oitiva posterior à ocorrência da violência. Sem o fato violento prévio, não há razão para essa etapa existir no fluxo.DCertaA alternativa D está correta porque identifica o fato gerador da atuação do sistema de garantia de direitos: a ocorrência da violência sofrida ou testemunhada pela criança ou pelo adolescente. A Lei nº 13.431/2017 organiza mecanismos de atendimento e proteção para essa situação, de modo que esse evento inicial dá origem ao fluxo.EErradaIncorreta. A reunião da equipe multidisciplinar é medida organizacional interna da rede, portanto subsequente. Ela não antecede o fato que dá origem à atuação protetiva.Pegadinha da questãoA questão explora a confusão entre o marco inicial do fluxo e a primeira providência institucional lembrada pelo candidato, especialmente a escuta ou um ato do Judiciário.Dica para questões semelhantesQuando a questão perguntar pelo início de um fluxo protetivo, primeiro identifique o fato gerador que aciona a rede, antes das providências institucionais.Diferencie evento originário de etapa posterior: escuta, reunião técnica, convocação familiar e despacho judicial são respostas ao fato, não seu começo.Em normas de proteção intersetorial, não presuma que o fluxo se inicia no Judiciário sem indicação expressa.

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Flávio trabalha na área sociojurídica e recebeu a incumbênci...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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