Hoje é o primeiro dia de aula de Kauê, uma criança indígena,...

Alternativa correta: C - a escola deve assegurar a Kauê a utilização de sua língua materna, embora as aulas aconteçam em português.

Vamos entender o contexto desta questão. A situação apresentada envolve uma criança indígena, Kauê, que está ingressando no sistema educacional público. A questão gira em torno dos direitos linguísticos de crianças e adolescentes indígenas, conforme estabelecido pela legislação brasileira.

Tema central: O foco aqui está na inclusão educacional de crianças indígenas e como a legislação garante o respeito à diversidade linguística e cultural. Essa questão é relevante porque reflete a necessidade de respeitar e promover a cultura indígena dentro do sistema educacional.

Base teórica: O Estatuto da Juventude e a Constituição Federal do Brasil garantem o direito ao uso da língua materna e à educação diferenciada para populações indígenas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 78, assegura que o sistema educacional deve respeitar as especificidades culturais e linguísticas dos povos indígenas.

Justificação da alternativa correta: A opção C está correta porque a legislação brasileira exige que as escolas respeitem e assegurem o uso da língua materna para crianças indígenas. Embora o ensino seja em português, a escola deve criar condições para que a criança utilize sua língua de origem, garantindo assim uma educação inclusiva e respeitosa às suas raízes culturais.

Análise das alternativas incorretas:

A. A alternativa A sugere um prazo para contratação de profissionais, mas a legislação não estipula um prazo específico como 90 dias para essa ação.

B. A alternativa B propõe que a família contrate um professor particular, mas isso não é uma solução respaldada legalmente. O direito à educação pública não pode depender de recursos financeiros da família.

D. A alternativa D sugere que Kauê comece seus estudos em português enquanto aguarda um professor. Isso não respeita o direito ao uso da língua materna desde o início do processo educacional.

E. A alternativa E afirma que as aulas não podem iniciar sem um professor que fale a língua materna, o que criaria uma barreira ao acesso imediato à educação, o que não é prescrito legalmente.

Assim, a escolha da alternativa C está em consonância com a legislação educacional brasileira, que preconiza o respeito e a inclusão da diversidade linguística das crianças indígenas.

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C

Lei 12.852/13 (Estatuto da Juventude)

Art. 7º O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.

§ 1º A educação básica será ministrada em língua portuguesa,assegurada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.