O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais, bem como a definição de critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira, são matérias integrantes da: Alternativa A: Lei Orçamentária Anual (LOA). Ou Alternativa B: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ou Alternativa C: Prestação de contas anual do Chefe do Executivo. Ou Alternativa D: Lei de Diretrizes do Plano Plurianual (PPA). Ou Alternativa E: Portaria Interministerial de Classificação da Despesa.

Alternativa [B] Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais, bem co...

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Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Procurador Jurídico |

Q4277614 Direito Financeiro

O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais, bem como a definição de critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira, são matérias integrantes da:

Lei Orçamentária Anual (LOA).

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Prestação de contas anual do Chefe do Executivo.

Lei de Diretrizes do Plano Plurianual (PPA).

Portaria Interministerial de Classificação da Despesa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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