Q2538274Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Funcionário público aposentado por invalidez, que
retorna à atividade, quando insubsistentes os motivos
determinantes de sua aposentadoria, baseando-se na Lei
Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, é característico de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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