Relativamente à Seção I – Da Educação, do Capítulo IV da Le...
“Art. 140. O Município aplicará ________________________ da receita resultante de impostos, compreendidos e provenientes de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.”
“Art. 147. O poder público garantirá com recursos específicos o atendimento em creches e pré-escola às crianças de _______________ anos.” (texto adaptado).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.