Vamos analisar a questão sobre a Política Nacional do Idoso, conforme estabelecido pela Lei nº 8.842/94. Essa legislação é fundamental para garantir os direitos e o bem-estar dos idosos no Brasil, reforçando a importância do respeito, da dignidade e da cidadania dessa população.

O tema central da questão é a responsabilidade compartilhada entre o Estado, a sociedade e a família para com os idosos, destacando princípios que orientam a política voltada para essa faixa etária. Esse assunto é crucial para profissionais da área social, pois envolve a promoção dos direitos humanos e a proteção social.

Gabarito Correto: Alternativa C

A alternativa C está correta. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. Este princípio está claramente estabelecido na legislação e reflete o compromisso coletivo necessário para a proteção dos idosos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação de que o processo de envelhecimento diz respeito, exclusivamente, ao Estado está incorreta. O envelhecimento é um processo social que envolve o Estado, a sociedade e a família, conforme delineado pela legislação.

B - A frase "exceto no que se refere à idade" viola o princípio fundamental da não-discriminação. A legislação protege os idosos contra qualquer forma de discriminação, incluindo baseada na idade.

D - Embora o idoso e seus familiares sejam importantes agentes e destinatários das transformações sociais, essa alternativa não reflete a diretriz mais abrangente da política que inclui o Estado e a sociedade como participantes ativos.

Ao interpretar questões como esta, é importante estar atento ao papel conjunto dos diversos atores sociais na implementação das políticas públicas. Entender que o envelhecimento é uma questão de interesse coletivo é crucial para desenvolver uma prática profissional eficaz no serviço social.

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CAPÍTULO II
Dos Princípios e das Diretrizes

SEÇÃO I
Dos Princípios

 Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:

  I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;

  II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;

  III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;

  IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;

  V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.

ERROS DE CADA ALTERNATIVA:

A) não é exclusico do Estado, mas sim da sociedade em geral

B) Essa excecção não existe

C) Correto

D) Não inclui familiares, apenas o idoso é o agente destinatário (o principal)