No Brasil, os direitos sociais são considerados verdadeiras ...
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Ano: 2026
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Juvenília - MG
Prova:
COTEC - 2026 - Prefeitura de Juvenília - MG - Assistente Social |
Q3951367
Serviço Social
No Brasil, os direitos sociais são considerados verdadeiras conquistas populacionais. Por isso, a necessidade de defesa
constante do que fora assegurado como elementar para a efetivação de uma cidadania mais ampliada, para além do que
fora assegurado, historicamente, como direito civil e político nesse país. É com a Constituição da República Federativa do
Brasil (1988) que a seguridade social é reconhecida e institucionalizada no país como um direito, na qual se estabelecem
os fundamentos, os princípios e as diretrizes que estruturam a ordem social e permitem a operacionalização desse sistema
de seguridade social. Com base nesses elementos, relacione a coluna I com a coluna II.
Coluna I
1. Universalidade da cobertura e do acesso às ações e serviços 2. Diversificação das fontes de financiamento da seguridade social 3. Gestão participativa e descentralizada da seguridade social 4. Assistência social a quem dela necessitar 5. Natureza que difere dos demais direitos sociais tendo filiação obrigatória
Coluna II
( ) Determina que a previdência social seja organizada para preservação do equilíbrio financeiro, vinculando benefícios à contribuição.
( ) Define que a seguridade social deve contar com múltiplas fontes e com a contribuição de toda a sociedade, direta e indiretamente.
( ) Reconhece esse direito como universal, assegurado por meio de políticas públicas que garantem acesso amplo e igualitário.
( ) Prevê que as ações e os serviços sejam organizados em rede regionalizada e hierarquizada, com descentralização e participação comunitária.
( ) Constitui uma de suas diretrizes a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Marque a alternativa CORRETA, baseando na correlação estabelecida na segunda coluna, de cima para baixo.
Coluna I
1. Universalidade da cobertura e do acesso às ações e serviços 2. Diversificação das fontes de financiamento da seguridade social 3. Gestão participativa e descentralizada da seguridade social 4. Assistência social a quem dela necessitar 5. Natureza que difere dos demais direitos sociais tendo filiação obrigatória
Coluna II
( ) Determina que a previdência social seja organizada para preservação do equilíbrio financeiro, vinculando benefícios à contribuição.
( ) Define que a seguridade social deve contar com múltiplas fontes e com a contribuição de toda a sociedade, direta e indiretamente.
( ) Reconhece esse direito como universal, assegurado por meio de políticas públicas que garantem acesso amplo e igualitário.
( ) Prevê que as ações e os serviços sejam organizados em rede regionalizada e hierarquizada, com descentralização e participação comunitária.
( ) Constitui uma de suas diretrizes a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Marque a alternativa CORRETA, baseando na correlação estabelecida na segunda coluna, de cima para baixo.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
O que precisava saber: Era necessário distinguir os princípios e diretrizes da seguridade social e, sobretudo, não confundir previdência social com assistência social. A previdência tem caráter contributivo e filiação obrigatória; a seguridade social conta com múltiplas fontes de financiamento; a universalidade corresponde ao acesso amplo e igualitário; a gestão é descentralizada e participativa; e a assistência social é destinada a quem dela necessitar, com participação da população por organizações representativas.
Critério decisivo: A correlação correta depende de identificar, em cada enunciado da coluna II, o dispositivo constitucional ou o princípio da seguridade social correspondente: previdência contributiva e obrigatória; financiamento por múltiplas fontes; universalidade; descentralização com participação popular; e participação da população na formulação e no controle das ações da seguridade social.
Tema central: Seguridade social na Constituição Federal de 1988: princípios, diretrizes e organização dos subsistemas de saúde, previdência e assistência social
Análise das alternativas
A
Errada
A sequência 2, 1, 4, 5, 3 está incorreta porque o primeiro enunciado da coluna II trata de previdência contributiva e obrigatória, que corresponde ao item 5, e não à diversificação das fontes de financiamento do item 2. A alternativa também não preserva a ordem correta dos demais conceitos indicada na base.
B
Errada
A sequência 3, 1, 5, 4, 2 está incorreta porque desloca a previdência contributiva do item 5 para outra posição e troca os conceitos de universalidade, assistência e financiamento. Segundo a base, a ordem correta deve começar por 5 e seguir com 2 e 1 nos enunciados seguintes.
C
Errada
A sequência 4, 5, 2, 3, 1 está incorreta porque confunde assistência social com previdência social logo no primeiro enunciado: equilíbrio financeiro e vinculação de benefícios à contribuição remetem à previdência, não à assistência. Além disso, a universalidade e o financiamento ficam em posições incompatíveis com os enunciados da coluna II.
D
Certa
A sequência correta é 5, 2, 1, 3, 4. O primeiro enunciado remete à previdência social, pois fala em equilíbrio financeiro e vinculação de benefícios à contribuição, o que corresponde ao caráter contributivo e à filiação obrigatória do item 5. O segundo trata da diversificação das fontes de financiamento, com contribuição de toda a sociedade, correspondendo ao item 2. O terceiro descreve a universalidade da cobertura e do acesso, ligada ao item 1. O quarto menciona organização descentralizada e participação comunitária, compatível com a gestão participativa e descentralizada do item 3. O quinto enunciado fala da participação da população na formulação e no controle das ações da seguridade social, vinculando-se ao item 4.
E
Errada
A sequência 5, 3, 1, 4, 3 está incorreta porque o segundo enunciado trata de múltiplas fontes de financiamento e contribuição de toda a sociedade, o que corresponde ao item 2, e não ao item 3. Além disso, a alternativa repete o item 3 e deixa de indicar corretamente a participação da população na formulação e controle das ações no último enunciado.
Pegadinha da questão
A principal pegadinha é misturar previdência social com assistência social. A previdência exige contribuição e filiação obrigatória; a assistência é destinada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição prévia. Outra confusão recorrente é trocar universalidade do acesso por participação popular na gestão.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado mencionar contribuição, filiação obrigatória ou equilíbrio financeiro, a referência é à previdência social.
- Se aparecer financiamento por toda a sociedade, direta e indiretamente, com múltiplas fontes, a associação correta é diversificação das fontes de financiamento da seguridade social.
- Quando o texto falar em acesso amplo e igualitário, o ponto central é a universalidade da cobertura e do acesso.
- Se houver participação da população, formulação de políticas, controle das ações e descentralização, verifique a diretriz de gestão participativa e descentralizada e, na assistência social, a participação por organizações representativas.
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