Determinado agente público que busque, na execução de ato ad...

A doutrina trata o abuso de poder como gênero, dos quais são espécies o excesso de poder e o desvio de poder, ou desvio de finalidade. No excesso de poder, o agente público atua sem competência, seja por sua total ausência, seja por extrapolar os limites da competência que lhe foi legalmente atribuída.

GAB: C

ABUSO DE PODER (Gênero), tem duas modalidades:

Competência: EXCESSO DE PODER (CEP)

Finalidade: DESVIO DE PODER (FDP)

Legalidade = Competência

Impessoalidade= Finalidade

A) Este item não corresponde ao gabarito da banca

Análise: O item A não está de acordo com o gabarito da banca. Ele afirma que o agente público incorre em 'excesso de poder', que é uma espécie do gênero 'desvio de poder'. No entanto, o 'excesso de poder' é uma forma de abuso de poder, mas não é a mesma coisa que 'desvio de poder'. O desvio de poder ocorre quando o agente público usa seu poder para um fim diverso do previsto pela lei, enquanto o excesso de poder ocorre quando o agente público vai além do que a lei permite.

Item: B) Este item não corresponde ao gabarito da banca

Análise: O item B não está de acordo com o gabarito da banca. Ele afirma que o agente público incorre em 'ilícito civil, exclusivamente'. No entanto, o desvio de poder é uma forma de abuso de poder no Direito Administrativo, e não apenas um ilícito civil. O agente público pode ser responsabilizado administrativamente, civilmente e até criminalmente, dependendo das circunstâncias.

Item: C) Este item corresponde ao gabarito da banca

Análise: O item C está de acordo com o gabarito da banca. Ele afirma corretamente que o agente público incorre em 'desvio de poder', que é uma espécie do gênero 'abuso de poder'. Esta é a resposta correta, pois o desvio de poder ocorre quando o agente público usa seu poder para um fim diverso do previsto pela lei.

Item: D) Este item não corresponde ao gabarito da banca

Análise: O item D não está de acordo com o gabarito da banca. Ele afirma que o agente público incorre em 'ilícito administrativo que se caracteriza como excesso de poder'. No entanto, como explicado anteriormente, o 'excesso de poder' e o 'desvio de poder' são formas diferentes de abuso de poder. O desvio de poder, que é o foco da questão, ocorre quando o agente público usa seu poder para um fim diverso do previsto pela lei.

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Fim diverso= desvio de poder

Diverso = Desvio .

letra C

excesso de poder (vício de competência ou atuação desproporcional) CEP.

desvio de poder (vício/desvio de finalidade) FDP.

EXCESSO DE PODER:

* O AGENTE ATUA FORA DOS LIMITES DE SUA COMPETÊNCIA. O AGENTE É COMPETENTE, MAS ATUA DE FORMA DESPROPORCIONAL

DESVIO DE PODER:

*GENÉRICO: O AGENTE PRATICA O ATO VISANDO FIM DIVERSO DO FIXADO EM LEI OU EXIGIDO PELO INTERESSE PÚBLICO

ESPECÍFICO: O AGENTE PRATICA O ATO COM FIM DIVERSO DO PREVISTO, PORÉM DESTINADO AO INTERESSE PÚBLICO