Em relação a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 59-A, _______________ deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.