Home Concursos Públicos Questões Q770795 O Supremo Tribunal Federal define a Arguição de Descumprime... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q770795 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF , Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico | Q770795 Direito Constitucional O Supremo Tribunal Federal define a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental como a ação Alternativas A que vai declarar que uma lei, ou parte dela, é inconstitucional, equivalendo aos controles concentrado de constitucionalidade das leis e difuso. B que tem por finalidade confirmar a constitucionalidade de uma lei federal e por objetivo garantir que a constitucionalidade da lei não seja questionada por outras ações. C ajuizada exclusivamente no STF e que pode questionar a constitucionalidade de uma norma municipal perante a Constituição Federal. D que começa no STF e é usada para garantir um direito ou o cumprimento de uma obrigação entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e a União. E cabível para tornar efetiva norma constitucional em razão de omissão dos Poderes ou de órgão administrativo, e que tem o objetivo de provocar o Poder Judiciário. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro