CF Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

§1º Instituições privadas poderão participar de forma COMPLEMENTAR do SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito púb ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos

§2º É VEDADA a destinação de recursos púb p/ auxílios ou subvenções às instituições privadas c/ fins lucrativos 

§3º É VEDADA a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei

§4º A lei disporá sobre as condições e requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas p/ fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo VEDADO todo tipo de comercialização

[GABARITO: LETRA E]

Art. 199 - § 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

§ 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

§ 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

FONTE: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

EXCELENTE QUESTÃO PARA SER USADA COMO REVISÃO