A Resolução CONAMA nº 430/2011 estabelece condições e padrõ...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Operador de Estação Tratamento de Esgoto |

Q3798442 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 430/2011 estabelece condições e padrões para o lançamento de efluentes em corpos hídricos.
Analise o trecho a seguir:

“Art. 3º Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos nesta Resolução e em outras normas aplicáveis.”

Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa correta:

A resolução dispensa o tratamento prévio dos efluentes quando o corpo receptor for classificado como de uso industrial.

O lançamento de efluentes deve sempre respeitar padrões de qualidade, visando proteger os usos do corpo hídrico receptor.

O texto prevê que apenas efluentes de origem doméstica estão sujeitos a tratamento antes do lançamento.

A norma estabelece que a responsabilidade pelo tratamento dos efluentes cabe exclusivamente aos órgãos ambientais.

O lançamento de efluentes é permitido sem restrição, desde que não haja denúncia de danos ambientais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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