Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Educacional |
Q3590715
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo
18-A, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada
com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em lesão ou sofrimento físico é denominada