De acordo com a Portaria GM/MS n.º 3.088/2011, que institui...

A RAPS é composta por uma rede integrada de serviços que visa à promoção da saúde mental e à assistência a pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo o atendimento a dependentes de álcool e outras drogas, promovendo a reinserção social e a autonomia dos usuários.  

A Portaria n.º 3.088/2011 estabelece que a atenção à saúde mental deve ser realizada exclusivamente em hospitais psiquiátricos, priorizando a internação em detrimento de atendimentos em serviços comunitários.  

A RAPS é um modelo de atenção que exclui a participação da família no processo terapêutico, não reconhecendo seu papel fundamental no apoio e na reintegração do paciente na comunidade.  

A portaria determina que o tratamento para usuários de substâncias psicoativas deve ser realizado apenas por profissionais médicos, desconsiderando a atuação de outros profissionais de saúde, como psicólogos e fonoaudiólogos.  

A RAPS é uma estratégia que se concentra apenas no tratamento de transtornos mentais graves, ignorando a necessidade de atenção a pessoas com sofrimento mental leve e moderado.