De acordo com a Constituição Federal, dadas as afirmativas a...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q744583 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, dadas as afirmativas a respeito da competência privativa dos Municípios,


I. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.


II. Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo rural.


III. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.


IV. Organizar e prestar, exclusivamente sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse regional, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.


verifica-se que está(ão) correta(s) apenas  

Alternativas