Para o ajuste e a determinação dos preços dos medicamentos,...

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Q2722338
Legislação Federal Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível IV - Cargo 13 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível IV - Cargo 17 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível III - Cargo 24 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível III - Cargo 25 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível IV - Cargo 7 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível IV - Cargo 12 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível IV - Cargo 10 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível IV - Cargo 19 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível IV - Cargo 14 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível III - Cargo 29 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível IV - Cargo 16 | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MS - Técnico de Nível superior - Nível III - Cargo 27 |
Q2722338 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 10.742/2003, julgue os itens a seguir.

Para o ajuste e a determinação dos preços dos medicamentos, as empresas produtoras de medicamentos deverão observar as regras definidas na lei em questão. Uma delas prevê que os ajustes de preços ocorrerão anualmente, exceto para os medicamentos que possuam insumos importados, pois estes poderão aumentar em função da situação cambial.

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