Home Concursos Públicos Questões Q3285798 Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3285798 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Fonoaudiólogo Fiscal | Q3285798 Direito Constitucional Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. Alternativas A A Constituição Federal permite a tortura em casos excepcionais para obtenção de provas contra criminosos. B O direito de reunião pode ser restringido livremente pelo Estado, sem necessidade de justificativa. C O Estado pode instituir a pena de morte para crimes hediondos, desde que haja referendo popular aprovando a medida. D O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são invioláveis, conforme previsto no artigo 5.º da Constituição Federal. E A Constituição Federal concede aos estrangeiros no Brasil apenas direitos sociais, mas não direitos fundamentais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro