Home Concursos Públicos Questões Q2047127 Com base nas disposições da Constituição Federal Brasileira ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2047127 Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Guarani - MG Prova: FCM - 2019 - Prefeitura de Guarani - MG - Professor - Ensino Fundamental Anos Iniciais e Educação Infantil | Q2047127 Direito Constitucional Com base nas disposições da Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que Alternativas A a criação de associações e de cooperativas se sujeita à autorização estatal para seu funcionamento. B a pequena propriedade rural poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. C no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. D o procedimento da desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, independe de justa e prévia indenização em dinheiro por parte da Administração Pública. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro