Na reorganização do Conselho Municipal de Educação
de Guapimirim, os membros precisaram aplicar as regras
introduzidas pela Lei Municipal nº 395/2002 quanto à
duração dos mandatos, à composição inicial do
colegiado e à perda do mandato por ausência. Na
instalação do Conselho, ficou definido quais conselheiros
exerceriam mandato de dois anos e quais
permaneceriam por quatro anos. Posteriormente, um dos
integrantes deixou de comparecer a cinco reuniões
consecutivas, sem apresentar justificativa ao Plenário.
Na mesma oportunidade, discutiu-se a escolha da
Presidência e da Vice-Presidência, bem como a
possibilidade de recondução dos ocupantes dessas
funções. Para que os procedimentos adotados respeitem
integralmente as alterações promovidas na Lei nº
171/1997, o colegiado deverá observar tanto os critérios
relativos aos mandatos dos conselheiros quanto as
regras específicas aplicáveis à direção do Conselho.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a
solução aplicável à situação descrita.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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