Na reorganização do Conselho Municipal de Educação de Guapi...

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Q4401993 Não definido
Na reorganização do Conselho Municipal de Educação de Guapimirim, os membros precisaram aplicar as regras introduzidas pela Lei Municipal nº 395/2002 quanto à duração dos mandatos, à composição inicial do colegiado e à perda do mandato por ausência. Na instalação do Conselho, ficou definido quais conselheiros exerceriam mandato de dois anos e quais permaneceriam por quatro anos. Posteriormente, um dos integrantes deixou de comparecer a cinco reuniões consecutivas, sem apresentar justificativa ao Plenário. Na mesma oportunidade, discutiu-se a escolha da Presidência e da Vice-Presidência, bem como a possibilidade de recondução dos ocupantes dessas funções. Para que os procedimentos adotados respeitem integralmente as alterações promovidas na Lei nº 171/1997, o colegiado deverá observar tanto os critérios relativos aos mandatos dos conselheiros quanto as regras específicas aplicáveis à direção do Conselho.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a solução aplicável à situação descrita.
Alternativas