Gabarito: B) III e IV.

1. Interpretação e Tema Central

A questão aborda direitos individuais previstos no Art. 5º da Constituição Federal, essenciais tanto à atuação cidadã quanto às funções de Fiscal de Obras. São testados conhecimentos sobre a vedação à tortura, liberdade de expressão, direito de resposta e liberdade religiosa.

2. Legislação Aplicável

Art. 5º, III: "Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante."
Art. 5º, IV: "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato."
Art. 5º, V: "É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem."
Art. 5º, VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias."

3. Jurisprudência e Doutrina

O STF reconhece a proteção à liberdade de crença (RE 888888). Doutrinadores como José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes destacam a amplitude dos direitos fundamentais do artigo 5º.

4. Exemplo Prático

Se um jornal publicar notícia falsa, o lesado pode exigir direito de resposta proporcional (Art. 5º, V). Quanto à liberdade religiosa, ninguém pode ser impedido de exercer sua fé ou práticas, desde que respeitados os limites legais.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B)

III e IV estão de pleno acordo com a CF/88. Ambas reproduzem literalmente o texto constitucional, não apresentando restrições ou alterações indevidas.

6. Análise das Alternativas Incorretas

I: Erro ao incluir salvo em tempo de guerra. O direito à vedação da tortura é absoluto, não comportando exceções (Art. 5º, III).

II: Afirma anonimato permitido, o que é falso. CF/88 veda expressamente o anonimato (Art. 5º, IV), para que seja possível responsabilizar o autor de qualquer manifestação do pensamento.

7. Pegadinhas e Estratégias

Fique atento a expressões como "salvo" e "permitido". Direitos fundamentais, salvo exceções constitucionais expressas, não comportam restrições não previstas em lei. Outro ponto chave é identificar o texto literal da Constituição: pequenas alterações normalmente invalidam a assertiva.
Dica: Grife ou destaque os termos de exceção e de proibição ao estudar!

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Exige-se conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais.

I. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em tempo de guerra.

Incorreta. O art. 5º, III, da CF/88 menciona que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Como se vê, a Constituição Federal, estabelece, sem exceções, que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

II. É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato para o exercício profissional.

Incorreta. De modo diverso ao contido nessa assertiva, o art. 5º, IV, da CF/88 determina que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Correta. Nos termos do art. 5º, V, da CF/88 “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.

IV. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Correta. O art. 5º, VI, da CF/88 dispõe que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

Em consonância com a Constituição Federal, estão corretas as assertivas III e IV.

GABARITO: B.

Começar pelas erradas...

I. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em tempo de guerra.

Não admite exceções...

 II. É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato para o exercício profissional.

Não será permitido o anonimato.

 GABARITO B - III e IV

GABARITO B

complemento...

A vedação a tortura deve ser considerada um direito fundamental absoluto, pois a mínima prática de sevicias já é capaz de atingir frontalmente a dignidade da pessoa humana. 

(...)

Fonte:

recurso extraordinário interposto em face do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul ementado (eDOC 2, pp. 96-99)

Bons estudos!

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; 

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; 

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;   

GAB B

só pela II- já da pra matar a questão  É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato para o exercício profissional

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

COM DEUS!!