De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Tapejara...
I. A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos. II. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina. III. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.
Quais estão corretas?
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Comentário do Gabarito
1. Interpretação e Tema Central
A questão exige a análise dos dispositivos do Plano de Carreira dos Servidores de Tapejara, com foco em promoção funcional, mérito e capacitação de servidores — temas essenciais em concursos municipais, sobretudo para cargos técnicos, que devem conhecer as regras de progressão e treinamento no serviço público.
2. Legislação Aplicável
Destaque para a Lei Municipal nº 3433/2010 de Tapejara, especialmente:
Art. 103 – “A Promoção Funcional consiste no Avanço do Servidor na Escala de Níveis de Referência Salarial previstos em Lei para a remuneração do seu cargo, em decorrência de mérito em avaliação de desempenho periódico.”
3. Comentando as assertivas
I – Correta. A previsão legal exige que a administração promova treinamentos para capacitação, garantindo eficiência e atualização dos servidores.
II – Correta. “Merecimento” é atestado pela atuação eficiente e leal, reconhecendo dedicação, pontualidade e disciplina — todos critérios objetivos usados em avaliações de desempenho (vide também doutrina: Rodrigo Gerent Mattos, que reforça a importância de avaliações objetivas para evitar subjetividade e favorecimentos).
III – Correta. A promoção ocorre dentro da mesma carreira, permitindo passagem para classes superiores conforme desempenho, mérito, e critérios legais definidos.
4. Exemplo prático:
Por exemplo, um Técnico de Informática, após avaliação positiva e curso de capacitação, pode ser promovido de uma classe inicial para uma classe intermediária, acompanhada de avanço salarial, conforme o plano de carreira do município.
5. Análise detalhada das alternativas:
A) Apenas I: Errada, pois as demais assertivas também retratam corretamente a norma.
B) Apenas II: Errada, falta reconhecer as outras assertivas corretas.
C) Apenas III: Errada, análise incompleta.
D) Apenas I e III: Incorreta, pois II também está correta.
E) I, II e III: Correta, pois todas refletem o que determina a legislação e a doutrina sobre promoção funcional, merecimento e treinamento.
6. Estratégias e pegadinhas
Cuidado com enunciados amplos e exemplos dúbios; sempre busque os termos “categoria funcional” ou “mérito” diretamente na lei, pois são decisivos.
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No gabarito, é a alternativa E.
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