Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência
a Lei nº 2.410/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de
Tapejara e dá outras providências.
I. A promoção é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

PORQUE
II. A recondução decorrerá de falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de
provimento efetivo ou de reintegração do anterior ocupante.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Question

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência
a Lei nº 2.410/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de
Tapejara e dá outras providências.
I. A promoção é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

PORQUE
II. A recondução decorrerá de falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de
provimento efetivo ou de reintegração do anterior ocupante.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.  Ou Alternativa B: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. Ou Alternativa C: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Ou Alternativa D: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. Ou Alternativa E: As asserções I e II são proposições falsas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.  Análise das asserções:

I. A promoção é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Essa afirmação está INCORRETA. Conforme a Lei nº 2.410/2001 de Tapejara, promoção é definida no Art. 36 como a elevação do servidor a cargo de maior complexidade e responsabilidade dentro da mesma carreira, ou seja, trata-se de uma ascensão funcional. O texto literal da lei:

"Art. 36. Promoção é a elevação do servidor a cargo de maior complexidade e responsabilidade dentro da mesma carreira, mediante critérios estabelecidos em lei."

O retorno ao cargo anteriormente ocupado é chamado de recondução (Art. 35).

II. A recondução decorrerá de falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo ou de reintegração do anterior ocupante.
Essa afirmação está CORRETA. A recondução está prevista assim na Lei nº 2.410/2001, Art. 35:

"Art. 35. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante."

A falta de eficiência refere-se à inabilitação no estágio probatório, o que fundamenta a recondução.

Exemplo Prático:
Suponha que um servidor efetivo ocupava o cargo de Assistente Administrativo e foi aprovado para Analista de Informática, mas não foi aprovado no estágio probatório deste novo cargo. Ele poderá ser reconduzido ao cargo anterior, conforme Art. 35.

Justificativa da alternativa A:
A assertiva I está errada pois descreve a recondução e não a promoção; já a assertiva II está correta pois está de acordo com a previsão legal.

Por que as demais estão incorretas?

B: Falsa. I não está correta.
  C: Falsa. II está correta, não é falsa.
  D: Falsa. I não é verdadeira.
  E: Falsa. II está correta.

Pegadinhas:
As bancas costumam inverter os conceitos de promoção e recondução, por isso, é importante memorizar a literalidade da lei. Atenção especial aos termos “retorno ao cargo” (recondução) versus “ascensão a cargo de maior complexidade” (promoção)!

Gabarito: A
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