Na véspera da sessão de uma licitação municipal, surgiram fu...
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Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Balneário Rincão - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Câmara de Balneário Rincão - SC - Agente de Contratação |
Q4342820
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Na véspera da sessão de uma licitação municipal, surgiram fundados indícios de favorecimento de determinado licitante e risco de comprometimento da eficácia da futura decisão de mérito. O fato chegou ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e o Agente de Contratação recebeu orientação para verificar as consequências de eventual medida cautelar determinada pelo Relator. À luz da Instrução Normativa TCE-SC nº TC-0021/2015, analise a competência do Relator diante da situação apresentada e assinale a alternativa CORRETA.