A convivência familiar e comunitária é um direito garantido...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Coordenador CRAS |
Q3272210
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A convivência familiar e comunitária é um direito
garantido pela Constituição Federal e reforçado pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo
fundamental para o desenvolvimento integral dos
indivíduos, especialmente para crianças e adolescentes.
Qual é o principal objetivo das políticas de convivência
familiar e comunitária dentro do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS)?