A Lei n.º 13.146/2015, que institui a Lei brasileira de incl...

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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 17ª Região (RN) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Psicólogo Orientador Fiscal |

Q1151328 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 13.146/2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência), define que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará o(s)

exercício dos direitos sexuais e reprodutivos.

exercício do direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

exercício do direito à família e à convivência familiar e comunitária.

fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

casamento e a constituição de união estável.

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