Nos termos da Lei nº 8.429/1992, praticar ato visando fim ...

Questões de assuntos semelhantes

• João, agente público municipal, no exercício de suas funções, de forma culposa, a pretexto de viabilizar a ampliação de programa de política...
• O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens exigida pela Lei Federal n o 8.429/92, dentro do prazo determinado,
• Negar publicidade aos atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
• Sobre a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA: I. Na fixação das penas...
• Com relação à improbidade administrativa, julgue o próximo item.O dano ao erário, enriquecimento ilícito e a violação de princípio administrativo,...