O dever de probidade do agente público, oferece respaldo rejeição de ordem superior manifestamente imoral, desde que presente inequívoca intenção desonesta à luz do senso médio superior da moralidade vigente, sendo denominada de improbidade por violação de princípios. 

A grave violação ao senso médio superior da moralidade pública e inequívoca intenção desonesta são requisitos principais para que se verifique a improbidade administrativa. 

A ação ímproba do agente público que não tenha causado dano material ao erário, nem enriquecimento ilícito, não representa violação princípio da moralidade. 

Pratica improbidade administrativa qualquer agente público que atentar contra as pautas morais da Administração Pública, assim como de empresa incorporada ao patrimônio público e de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com qualquer valor.