Alternativa correta: C

Tema central da questão:

A questão aborda a atuação dos profissionais de saúde do SUS, especialmente psicólogos e psicólogas, no acolhimento e atendimento a mulheres vítimas de violência, conforme a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), atualizada pela Lei nº 14.847/2024. O objetivo é garantir práticas adequadas de proteção e promoção à saúde dessas mulheres, respeitando direitos e diretrizes legais.

Resumo Teórico:

A Lei nº 14.847/2024 reforça a importância da articulação intersetorial entre saúde, assistência social e segurança pública quando há identificação de mulheres vítimas de violência. Segundo o art. 19-M da Lei nº 8.080/1990, o atendimento deve ser integral, garantindo acolhimento, escuta qualificada, preservação da privacidade e encaminhamentos necessários para proteção e assistência da vítima.

Fontes: Lei nº 8.080/1990, Lei nº 14.847/2024, Portaria GM/MS nº 485/2014 (Diretrizes Nacionais de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual).

Justificativa da alternativa correta (C):

Priorizar a articulação intersetorial com órgãos de assistência social e segurança pública está em total acordo com a legislação citada. Essa articulação possibilita a adoção de medidas protetivas e o encaminhamento para abrigos, garantindo proteção e suporte integral à vítima. É uma resposta imediata e fundamental diante do primeiro contato, conforme preconiza a legislação recente.

Análise das alternativas incorretas:

A: Foca apenas em atendimento médico e cirurgias, o que é importante, mas restringe o atendimento à dimensão física, desconsiderando a abordagem integral e a articulação intersetorial exigida.

B: Embora o acompanhamento de pessoa de confiança seja um direito, o enunciado inclui "validação de informações", o que não é preceito legal e pode gerar constrangimento ou quebra de sigilo.

D: A coleta de informações é importante, mas detalhar o histórico do agressor e registrá-lo minuciosamente no prontuário pode expor a vítima e extrapola os limites do cuidado, podendo colocar em risco a segurança.

E: Garantir privacidade é fundamental, mas não contempla a articulação intersetorial, que é o foco da atualização legal e o principal objetivo do atendimento inicial.

Estratégia de interpretação:

Procure identificar os termos que mais se alinham com a legislação atualizada e cuidado com alternativas que exagerem detalhes técnicos ou enfoquem apenas um aspecto do cuidado (físico, emocional ou legal). Pegadinhas comuns envolvem limitar o atendimento ou induzir a práticas que podem afrontar a ética e o sigilo.

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Gabarito errado!

A lei 14.847/2024 diz:

"Parágrafo único. Para os efeitos do inciso XIV do caput deste artigo, as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência têm o direito de serem acolhidas e atendidas nos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS, na rede própria ou conveniada, em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial o do agressor."

Portanto, a alternativa correta é a letra E.