O Poder Judiciário é organizado em harmonia com as ...

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Q516484

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Oficial de Diligência |

Q516484 Direito Constitucional

O Poder Judiciário é organizado em harmonia com as diretrizes estabelecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, incluindo o modo de ingresso na carreira e os critérios de promoção. A esse respeito, é correto afirmar que:

o acesso ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça ocorre, exclusivamente, a partir de promoção na carreira;

a promoção na carreira é definida, exclusivamente, pelo critério de merecimento;

a unidade do Poder Judiciário permite que juízes vinculados aos Estados sejam transferidos para a União;

os juízes comissionados são nomeados pelo Governador a partir de lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça;

a promoção de juízes para o Tribunal de Justiça deve seguir, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento.

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