Durante visita domiciliar, o ACS identifica que usuário
com transtorno mental grave está sendo mantido
trancado pela família sob justificativa de "proteção".
Assinale a alternativa que indica a ação correta:

Question

Durante visita domiciliar, o ACS identifica que usuário
com transtorno mental grave está sendo mantido
trancado pela família sob justificativa de "proteção".
Assinale a alternativa que indica a ação correta: Alternativa A: Acionar imediatamente órgãos de proteção e
segurança como primeira providência, deixando
articulação com a rede psicossocial para um
segundo momento. Ou Alternativa B: Solicitar internação psiquiátrica como medida
prioritária de proteção, com rearticulação territorial
após estabilização clínica. Ou Alternativa C: Intensificar visitas e acionar rede comunitária de
apoio à família, mantendo acompanhamento discreto
enquanto a equipe avalia a melhor estratégia. Ou Alternativa D: Levar o caso para discussão com a eSF e, se
necessário, acionar eMulti/NASF e CAPS para
intervenção territorial conjunta, com foco em garantia
de direitos, cuidado em liberdade e proteção quando
cabível, registrando e encaminhando conforme
fluxos. Ou Alternativa E: Negociar com a família um plano de manejo do risco
 e prazos para cessar a contenção, acionando
CAPS/rede protetiva apenas se houver recusa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Levar o caso para discussão com a eSF e, se
necessário, acionar eMulti/NASF e CAPS para
intervenção territorial conjunta, com foco em garantia
de direitos, cuidado em liberdade e proteção quando
cabível, registrando e encaminhando conforme
fluxos. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 10.216/2001, art. 2º, parágrafo único, incisos VIII e IX; art. 4º, caput: "Art. 2o Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo. Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis; IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. Art. 4o A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes."Tema central: Cuidado em liberdadeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque desloca a primeira providência para órgãos de proteção e segurança, como se a resposta pudesse prescindir da imediata articulação com a equipe de saúde e a rede psicossocial. Pela base, a proteção pode ser acionada quando cabível, mas não como substituto automático do cuidado territorial e comunitário previsto na Lei nº 10.216/2001.BErradaEstá errada porque trata a internação psiquiátrica como medida prioritária de proteção. Isso contraria diretamente a Lei nº 10.216/2001, art. 4º, segundo a qual a internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Portanto, não pode ser a providência inicial automática.CErradaEstá errada porque reduz a resposta a intensificação de visitas, apoio comunitário e acompanhamento discreto, sem prever o acionamento institucional da eSF e da RAPS diante de violação concreta de direitos. A base afirma que mera observação informal não satisfaz a exigência de proteção efetiva nem de articulação da rede de cuidado.DCertaA alternativa D é a única compatível com a Lei nº 10.216/2001, que assegura tratamento pelos meios menos invasivos possíveis, preferência por serviços comunitários de saúde mental e internação apenas quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes. No caso, a resposta correta é acionar a eSF e articular CAPS/eMulti-NASF na rede territorial, com proteção de direitos, cuidado em liberdade e encaminhamento pelos fluxos, em vez de adotar internação ou coerção como providência automática.EErradaEstá errada porque admite negociar a manutenção temporária da contenção doméstica e posterga o acionamento do CAPS/rede protetiva para depois de eventual recusa da família. A base exclui essa solução: já existe privação de liberdade, o que exige intervenção institucional imediata e articulada, voltada à garantia de direitos e ao cuidado em liberdade.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre proteger a pessoa com transtorno mental e adotar imediatamente internação, coerção ou acionamento exclusivo de órgãos de segurança, quando o critério jurídico correto é cuidado em liberdade, serviços comunitários e atuação em rede, com proteção quando cabível.Dica para questões semelhantesEm saúde mental, procure primeiro a regra dos meios menos invasivos possíveis e da preferência por serviços comunitários.Se a alternativa tratar internação como providência inicial automática, a tendência é estar errada, porque ela é subsidiária aos recursos extra-hospitalares.Diante de violação de direitos, descarte respostas de mera observação informal ou negociação dilatória sem acionamento da eSF/RAPS.Prefira a alternativa que una Atenção Básica, apoio multiprofissional, CAPS, atuação territorial, registro e encaminhamento pelos fluxos.

Durante visita domiciliar, o ACS identifica que usuário com...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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