No intuito da promoção da igualdade racial, um
dos principais instrumentos normativos
adotados pelo Brasil reside no Estatuto da
Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). De
acordo com o enunciado acima, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) É dever do Estado e da sociedade garantir a
igualdade de oportunidades, reconhecendo a
todo cidadão brasileiro, independentemente da
etnia ou da cor da pele, o direito à participação
na comunidade, especialmente nas atividades
políticas, econômicas, empresariais,
educacionais, culturais e esportivas,
defendendo sua dignidade e seus valores
religiosos e culturais.
( ) A participação da população negra, em
condição de igualdade de oportunidade, na
vida econômica, social, política e cultural do
País, prescinde da modificação das estruturas
institucionais do Estado para o adequado
enfrentamento e a superação das
desigualdades étnicas decorrentes do
preconceito e da discriminação étnica.
( ) A participação da população negra, em condição
de igualdade e de oportunidade, na vida
econômica, social, política e cultural do País, não
se dará pelo apoio e fortalecimento de iniciativas
oriundas da sociedade civil direcionadas à
promoção da igualdade de oportunidades e ao
combate às desigualdades étnicas.
( ) Além das normas constitucionais relativas aos
princípios fundamentais, aos direitos e garantias
fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e
culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota
como diretriz político-jurídica a inclusão das
vítimas de desigualdade étnico-racial, a
valorização da igualdade étnica e o fortalecimento
da identidade nacional brasileira.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.

Question

No intuito da promoção da igualdade racial, um
dos principais instrumentos normativos
adotados pelo Brasil reside no Estatuto da
Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). De
acordo com o enunciado acima, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) É dever do Estado e da sociedade garantir a
igualdade de oportunidades, reconhecendo a
todo cidadão brasileiro, independentemente da
etnia ou da cor da pele, o direito à participação
na comunidade, especialmente nas atividades
políticas, econômicas, empresariais,
educacionais, culturais e esportivas,
defendendo sua dignidade e seus valores
religiosos e culturais.
( ) A participação da população negra, em
condição de igualdade de oportunidade, na
vida econômica, social, política e cultural do
País, prescinde da modificação das estruturas
institucionais do Estado para o adequado
enfrentamento e a superação das
desigualdades étnicas decorrentes do
preconceito e da discriminação étnica.
( ) A participação da população negra, em condição
de igualdade e de oportunidade, na vida
econômica, social, política e cultural do País, não
se dará pelo apoio e fortalecimento de iniciativas
oriundas da sociedade civil direcionadas à
promoção da igualdade de oportunidades e ao
combate às desigualdades étnicas.
( ) Além das normas constitucionais relativas aos
princípios fundamentais, aos direitos e garantias
fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e
culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota
como diretriz político-jurídica a inclusão das
vítimas de desigualdade étnico-racial, a
valorização da igualdade étnica e o fortalecimento
da identidade nacional brasileira.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo. Alternativa A: V – V – F – V  Ou Alternativa B: F – F – V – V  Ou Alternativa C: V – F – V – F  Ou Alternativa D: F – V – V – V Ou Alternativa E: V – F – F – V

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] V – F – F – V Gabarito: EFundamento decisivo: Lei nº 12.288/2010, arts. 2º, 3º e 4º, II, III e VI: “Art. 2º É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais. Art. 3º Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira. Art. 4º A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de: (...) II - adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa; III - modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica; (...) VI - estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos;”.Tema central: Estatuto da Igualdade RacialAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque pressupõe verdadeira a 2ª assertiva. Isso contraria diretamente a Lei nº 12.288/2010, art. 4º, III, que inclui expressamente a “modificação das estruturas institucionais do Estado” como meio de promoção da participação da população negra.BErradaIncorreta porque trata a 1ª assertiva como falsa, mas ela reproduz literalmente o art. 2º da Lei nº 12.288/2010. Além disso, considera verdadeira a 3ª assertiva, embora o art. 4º, VI, preveja exatamente “estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil”, e não sua negação.CErradaIncorreta porque considera verdadeira a 3ª assertiva e falsa a 4ª. A 3ª contraria o art. 4º, VI, que expressamente prevê apoio e fortalecimento de iniciativas da sociedade civil. A 4ª, por sua vez, reproduz literalmente o art. 3º da Lei nº 12.288/2010 e, portanto, é verdadeira.DErradaIncorreta porque considera falsa a 1ª assertiva, apesar de ela corresponder ao art. 2º, e considera verdadeiras a 2ª e a 3ª, embora ambas neguem meios expressamente previstos no art. 4º, III e VI, da Lei nº 12.288/2010.ECertaA alternativa E está correta porque corresponde à sequência V – F – F – V. A 1ª assertiva reproduz o art. 2º. A 2ª é falsa porque o art. 4º prevê a modificação das estruturas institucionais do Estado, e não a dispensa dessa medida. A 3ª é falsa porque a lei prevê o estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas da sociedade civil. A 4ª reproduz o art. 3º.Pegadinha da questãoA banca inverteu a literalidade do art. 4º com negações semânticas decisivas: “prescinde” na 2ª assertiva e “não se dará” na 3ª. Quem não confronta o texto legal acaba marcando como corretas afirmações opostas ao Estatuto.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar Estatuto da Igualdade Racial, confronte literalmente verbos e negações com os arts. 2º, 3º e 4º.Se a assertiva disser que certa medida é dispensável, verifique se a lei a trata como meio expresso de promoção; se tratar, a assertiva é falsa.Nos itens sobre art. 4º, atenção para inversões: a lei prevê modificação das estruturas do Estado e apoio à sociedade civil.Separe mentalmente os blocos: art. 2º trata do dever do Estado e da sociedade; art. 3º, das diretrizes; art. 4º, dos meios de promoção.

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No intuito da promoção da igualdade racial, um dos principa...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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