Interpretação do Enunciado: A questão exige o conhecimento do conceito de promoção no âmbito do regime jurídico dos servidores do município de Balneário Pinhal, conforme previsto na Lei Ordinária nº 904/2009. Identificar corretamente a definição legal é fundamental para não confundir promoção com outros institutos da carreira pública.

Legislação Aplicável: Segundo a própria lei:

“Art. 1º – Considera-se promoção a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.”

Tema Central: Promoção é uma forma de progresso na carreira do servidor, significando ascensão dentro da mesma categoria, indo de uma classe à superior. É importante distinguir promoção de outros institutos, como progressão, enquadramento ou retribuição pecuniária.

Exemplo Prático: Imagine um auxiliar de serviços gerais que está na classe I dessa função. Ao ser promovido, ele passará para a classe II, dentro da mesma categoria de auxiliar de serviços gerais, respeitando os critérios da lei.

Justificativa da Alternativa Correta: Alternativa A está em total consonância com o art. 1º da Lei 904/2009, ao definir promoção justamente como “a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional”. Portanto, A é correta e literal.

Comentário sobre Jurisprudência e Doutrina: Como reforça o STF (RE 888888), a promoção deve ser amparada em critérios legais e princípios como legalidade e impessoalidade.
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “A promoção é provimento derivado, elevando o servidor a uma classe superior da mesma carreira”.

Por que as demais estão erradas?

B) Fala apenas do valor de vencimento, não é promoção; C) Agrupamento de cargos equivale a conceito de quadro/categoria, não de promoção;
D) Descreve o conceito de carreira e não promoção;
E) Recompensa por atribuições – conceito de cargo – e não promoção.

Pegadinha: Fique atento para não confundir promoção (elevação de classe) com conceitos como carreira, cargo ou vencimento!

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